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BOLETIM SUPORTE #12
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Manual Adaptação Nota Técnica 2015-003 para NF-e
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Em adaptação a Nota Técnica 2015/003 – ICMS em Operações Interestaduais de Venda ao Consumidor Final, será necessária a revisão e configuração de novas implementações realizadas no sistema Elbrus para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). O procedimento deve ser feito até o dia 01 de Janeiro de 2016, quando as alterações entram efetivamente em vigor.
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Esta Nota Técnica altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.
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Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
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Para acessar a documentação que descreve as alterações e validações realizadas, acesse o link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=uXFlhOSgUZc=
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IMPORTANTE: É aconselhável que a configuração seja sempre acompanhada pelo responsável fiscal da empresa.
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1. Revisando os códigos NCM
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Faça a revisão dos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) usando como base os códigos válidos consultados no link:
http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp
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No Elbrus, acesse: Retaguarda > Cadastros Gerais > Fiscal: Classificação Fiscal
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A coluna NCM/CNAE apresenta os códigos cadastrados no sistema.
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Caso seja necessário realizar manutenção, selecione a Classificação Fiscal e clique em Alterar. O código estará no campo NCM.
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2. Revisando a tabela de estados e ICMS
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Faça a revisão cadastro de estados e suas alíquotas ICMS usando como base os links:
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http://www.tabelaicms.com
http://www.boletimcontabil.com.br/tabelas/icms_orig.pdf
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No Elbrus, acesse: Retaguarda > Cadastros Gerais > Fiscal: Estados e ICMS
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Use o botão Incluir ou Alterar para realizar a manutenção dos estados e suas alíquotas.
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3. Revisando os códigos de situação tributária de ICMS
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Faça a revisão cadastro de CST (Códigos de Situação Tributária) usando como base o link:
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http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/
ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
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Atenção às informações de validação do CST apresentadas no documento da Nota Técnica 2015/003, capítulo 02.2- Regras de Validação (RV) da Nota Fiscal Eletrônica:
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http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=uXFlhOSgUZc=
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Para revisar o cadastro de CST ICMS por operação, acesse:
Retaguarda > Cadastros Gerais > Fiscal: Natureza de Operação
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Para revisar o cadastro de CST ICMS por item, acesse:
Retaguarda > Cadastros Gerais > Fiscal: Classificação Fiscal
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4. Cadastrando o novo código especificador de substituição tributária
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Cadastre os novos códigos CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) no sistema usando como base a tabela do link: https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf
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No Elbrus, acesse: Retaguarda > Cadastros Gerais > Fiscal: Classificação Fiscal
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A coluna CEST apresenta os códigos já cadastrados no sistema.
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Selecione a Classificação Fiscal e clique em Alterar.
Informe o código no campo CEST.
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Clique em Salvar.
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5. Cadastrando a nova alíquota para fundo de combate a pobreza
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Cadastre as novas alíquotas FCP (Fundo de Combate a Pobreza) no sistema usando como base o link: http://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/26600-fundo-de-combate-a-pobreza/
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No Elbrus, acesse: Retaguarda > Cadastros Gerais > Fiscal: Classificação Fiscal
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Selecione a Classificação Fiscal e clique em Alterar.
Informe a alíquota no campo % FCP.
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Clique em Salvar.
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Para entrar em contato com o suporte através do Skype, você deve utilizar as novas contas:
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Presence_Suporte01
ou
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Os chamados abertos através do e-mail
suporte@presence.com.br
serão direcionados ao nosso portal de atendimento para abertura automática de ticket.
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Atenciosamente,
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Equipe de Suporte
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